É POSSÍVEL VENDER UM IMÓVEL DO QUAL TENHO SOMENTE A POSSE ?
É POSSÍVEL VENDER UM IMÓVEL DO QUAL TENHO SOMENTE A POSSE ? É sabido que posse e propriedade são institutos distintos, de forma que o proprietário, segundo o Código Civil, é aquele que detém o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar o imóvel, enquanto o possuidor detém apenas alguns poderes inerentes à propriedade, […]
DISPENSA DE ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES NO PROCEDIMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO
DISPENSA DE ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES NO PROCEDIMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO O Provimento nº 195 do CNJ publicado, em 03/06/2025, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Provimento 149, de 30/08/2023 – para, entre outras determinações, estabelecer a dispensa da necessidade de coleta da anuência de confrontantes para o procedimento de retificação […]
ALERTA IMPORTANTE
ALERTA IMPORTANTE A partir de 20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatório para imóveis rurais com áreas iguais ou inferiores a 25 hectares.Diante dessa nova exigência, contar com a assessoria de uma advocacia especializada em direito imobiliário e regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar problemas futuros e agilizar todo o processoA SEF advocacia atua de […]