COMPROU UM IMÓVEL MAS O VENDEDOR FALECEU ANTES DE ASSINAR A ESCRITURA? COMO REGULARIZAR?
COMPROU UM IMÓVEL MAS O VENDEDOR FALECEU ANTES DE ASSINAR A ESCRITURA? COMO REGULARIZAR? Se você comprou um imóvel e o vendedor faleceu antes da assinatura da escritura, você tem algumas opções legais para regularizar a transferência da propriedade; 1. Inventário (Judicial ou Extrajudicial): É necessário abrir o inventário dos bens deixados pelo vendedor falecido. Se todos […]
É POSSÍVEL VENDER UM IMÓVEL DO QUAL TENHO SOMENTE A POSSE ?
É POSSÍVEL VENDER UM IMÓVEL DO QUAL TENHO SOMENTE A POSSE ? É sabido que posse e propriedade são institutos distintos, de forma que o proprietário, segundo o Código Civil, é aquele que detém o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar o imóvel, enquanto o possuidor detém apenas alguns poderes inerentes à propriedade, […]
DISPENSA DE ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES NO PROCEDIMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO
DISPENSA DE ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES NO PROCEDIMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO O Provimento nº 195 do CNJ publicado, em 03/06/2025, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Provimento 149, de 30/08/2023 – para, entre outras determinações, estabelecer a dispensa da necessidade de coleta da anuência de confrontantes para o procedimento de retificação […]